Termos de Serviço

Bem-vindo à APAFUT - Associação de Pais e Amigos do Futebol. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de prosseguir com a contratação.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Serviço, considera-se:

• "APAFUT": Associação de Pais e Amigos do Futebol, pessoa jurídica de direito privado.
• "Usuário" ou "Assinante": Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços oferecidos pela APAFUT.
• "Plano de Assinatura": Modalidade de associação escolhida pelo Usuário, com benefícios e valores específicos.
• "Serviços": Todos os benefícios, programas, eventos e atividades oferecidos pela APAFUT aos seus associados.

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre a APAFUT e seus Assinantes, estabelecendo direitos, obrigações e condições para utilização dos serviços prestados pela Associação.

3. Aceite dos Termos

Ao realizar o cadastro, contratar um plano de assinatura ou utilizar qualquer serviço da APAFUT, o Usuário declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço;
• Possui capacidade civil plena para contratar os serviços;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

4. Planos de Assinatura

4.1. Modalidades

A APAFUT oferece diferentes modalidades de planos de assinatura (Bronze, Prata, Ouro, Diamante), cada um com benefícios e valores específicos, conforme descrito no site oficial.

4.2. Período de Vigência e Fidelidade

4.3. Forma de Pagamento

O pagamento da assinatura será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, cobradas automaticamente através de cartão de crédito via plataforma Stripe, no mesmo dia de cada mês.

4.4. Renovação Automática

Após o período inicial de 12 meses, a assinatura será renovada automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação expressa de cancelamento pelo Assinante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período vigente.

5. Obrigações do Assinante

O Assinante obriga-se a:

1. Efetuar o pagamento das mensalidades nas datas estabelecidas;
2. Manter seus dados cadastrais atualizados;
3. Utilizar os serviços de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
4. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
5. Respeitar as normas internas da APAFUT e de seus parceiros;
6. Comunicar imediatamente qualquer irregularidade ou uso não autorizado de sua conta.

6. Obrigações da APAFUT

A APAFUT compromete-se a:

1. Disponibilizar os benefícios contratados conforme descrição de cada plano;
2. Manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos Assinantes;
3. Prestar suporte e atendimento aos Assinantes;
4. Informar previamente sobre alterações nos serviços ou benefícios;
5. Processar pagamentos de forma segura através de plataforma certificada (Stripe).

7. Inadimplência

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. Período de Fidelidade

Durante os primeiros 12 (doze) meses, NÃO é permitido o cancelamento da assinatura, exceto nas seguintes hipóteses:

• Falecimento do Assinante (mediante apresentação de certidão de óbito);
• Incapacidade permanente devidamente comprovada por laudo médico;
• Acordo bilateral entre as partes;
• Descumprimento contratual por parte da APAFUT.

8.2. Após Período de Fidelidade

Após completar 12 meses de assinatura, o Assinante poderá solicitar o cancelamento mediante comunicação escrita (e-mail ou formulário online) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8.3. Rescisão por Descumprimento

A APAFUT reserva-se o direito de rescindir imediatamente a assinatura, sem devolução de valores pagos, em caso de:

• Violação dos Termos de Serviço;
• Uso indevido ou fraudulento dos serviços;
• Conduta inadequada ou desrespeitosa;
• Inadimplência superior a 60 (sessenta) dias.

9. Reembolso e Política de Devolução

Em virtude da natureza dos serviços prestados (acesso a eventos, benefícios e programas), não há devolução de valores pagos, exceto:

• Cobrança indevida comprovadamente realizada pela APAFUT;
• Duplicidade de pagamento;
• Impossibilidade técnica comprovada de prestação dos serviços pela APAFUT.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca APAFUT, logotipos, conteúdos, materiais e tecnologias são de titularidade exclusiva da Associação, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

11. Limitação de Responsabilidade

A APAFUT não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços;
• Interrupções temporárias nos serviços devido a manutenção ou falhas técnicas;
• Atos de terceiros, caso fortuito ou força maior;
• Alterações de programação de eventos por motivos alheios ao controle da APAFUT.

12. Modificações nos Termos

A APAFUT reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Os Assinantes serão notificados sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação tácita dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

Política de Privacidade

A APAFUT está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Assinantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

A APAFUT coleta e processa os seguintes dados pessoais:

1.1. Dados de Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• RG (Registro Geral);
• Data de nascimento;
• Fotografia (quando aplicável).

1.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

1.3. Dados Financeiros

• Informações de cartão de crédito (tokenizadas e processadas pela Stripe);
• Histórico de transações e pagamentos;
• Status de adimplência.

1.4. Dados de Uso

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Páginas visitadas e tempo de navegação;
• Preferências e interações com os serviços.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

1. Execução do Contrato: Prestação dos serviços contratados, gestão de assinatura e benefícios;
2. Processamento de Pagamentos: Cobrança e gestão financeira através da plataforma Stripe;
3. Comunicação: Envio de e-mails transacionais, notificações sobre eventos e avisos importantes;
4. Marketing: Envio de ofertas, promoções e conteúdos relevantes (mediante consentimento);
5. Melhoria dos Serviços: Análise de uso e desenvolvimento de novos benefícios;
6. Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a determinações judiciais e fiscais;
7. Segurança: Prevenção de fraudes e proteção dos sistemas.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela APAFUT fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Stripe: Plataforma de pagamentos para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Serviços: Empresas contratadas para suporte técnico, hospedagem, envio de e-mails;
• Parceiros Comerciais: Quando necessário para fornecimento de benefícios (com sua autorização);
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

A APAFUT NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Assinantes.

5. Armazenamento e Segurança

A APAFUT adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS);
• Controle de acesso restrito;
• Servidores protegidos e monitorados;
• Backup regular de informações;
• Treinamento de equipe em proteção de dados.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o Assinante possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Verificar se a APAFUT trata seus dados pessoais;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: Requisitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento anteriormente fornecido;
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento em casos específicos;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@apafutoficial.com.br

7. Cookies e Tecnologias Similares

O site da APAFUT utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Analisar o tráfego e comportamento dos usuários;
• Personalizar conteúdo e anúncios.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

8. Menores de Idade

Os serviços da APAFUT não são direcionados a menores de 18 anos. Caso seja necessário o tratamento de dados de menores (ex: atletas inscritos), será obtido consentimento específico dos pais ou responsáveis legais.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site oficial.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço ou Política de Privacidade: